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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Editorial do Diário de Notícias....Portugal. Sobre o Guião e as Reformas.....

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/editorial.aspx?content_id=3506653

EDITORIAL

O guião, a reforma e a realidade

Do guião para a reforma do Estado, que o Governo finalmente apresentou ontem após dez adiamentos, podem dizer-se globalmente duas coisas. A primeira é que chega com dois anos e meio de atraso em relação ao programa eleitoral que levou este executivo ao poder e um ano depois da promessa feita pelo primeiro-ministro, sendo toda esta demora tempo desperdiçado: perdeu-se a disponibilidade global do país para discutir mudanças, perdeu-se o clima de diálogo com os parceiros sociais e perderam-se muitas das hipóteses de consensos com a oposição, pela forma como o PS foi ignorado até recentemente. A segunda é a própria existência do documento, que finalmente viu a luz do dia, e o facto de ele conter algumas medidas positivas e propor mudanças que têm mesmo de ser feitas para que o País volte a ter saúde financeira e crescimento económico. O que é, globalmente, um desafio para António José Seguro.
Quanto à dimensão política, o PS, que sempre se disse disponível para discutir ideias estruturais para Portugal, desde que elas não fossem simples cortes quantificados em função do acordo com os credores, cometerá um erro se rejeitar agora qualquer diálogo sobre esta proposta. Até para marcar a sua alternativa de Governo, Seguro não pode deixar o partido ao mesmo nível do Bloco ou do PCP. Deverá ouvir e rebater antes de recusar. Nenhuma reforma do Estado, digna desse nome, pode excluir consensos alargados. E não há forma de ela ser feita sem os partidos que habitualmente alternam no poder se entenderem, independentemente das mudanças que vierem a acontecer nas próximas eleições, antecipadas ou não.
Já quanto ao conteúdo, o documento merece uma reflexão e uma discussão mais profundas. Não só porque estamos perante uma súmula de ideias avulsas mas transversais, que vêm do já referido programa eleitoral do PSD, abrangem pontos de vista do agora ministro Moreira da Silva no tempo da sua Plataforma para o Crescimento Sustentável, e podem ser lidas em memorandos da SEDES, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, ou do Projeto fraol, da CIP, só para falar de algumas. Como porque, pela primeira vez, o vice-primeiro-ministro - em nome do Governo, presume-se - admitiu que até aqui estivemos apenas perante meros cortes e não a aplicar parte de qualquer reforma, e essa admissão ajudará ao diálogo.
Excluindo a utopia sobre a reforma da Segurança Social, em que as mudanças estão dependentes de um crescimento económico de dois por cento, que sabemos que infelizmente não acontecerá nos próximos anos, e as propostas marcadamente ideológicas nas áreas da Saúde e da Educação, que dificilmente reunirão consenso, há questões importantes sobre a mesa. De um lado, aquelas que implicam meras decisões administrativas mas que trazem mais credibilidade à política, como as de transversalizar alguns serviços ou o corte com a dependência dos grandes escritórios de advogados. E, de outro, as que se impõem pela realidade.
Porque a verdade é que a consolidação das contas públicas, cuja segunda fase implicará igualmente uma enorme violência, tem de ser feita redefinindo muitas das atuais funções do Estado. E essa discussão não pode, não podia, continuar a ser adiada.


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