Joaquim Barbosa fala sobre biografias: ‘Ideal seria liberdade total de publicação’
- Presidente do STF disse que não existe censura prévia no Brasil
- Ministro defendeu, entretanto, multas ‘pesadas’ para casos em que a honra seja violada
RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, falou nesta segunda-feira, na 8ª Conferência Global de Jornalismo investigativo, sobre a polêmica que envolve casos de proibição de biografias não autorizadas. Barbosa se posicionou, defendendo que haja "liberdade total de publicação", e dizendo ser contra a proibição da circulação dessas obras. Ele afirmou que não há censura prévia no Brasil.
— O ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente — disse ele, afirmando que a Constituição coloca em pé de igualdade o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão.
Apesar de ser contra a proibição da circulação dos livros não autorizados, ele defendeu multas "pesadas" para casos em que a honra ou a privacidade sejam violadas.
— Sinto um certo desconforto na seguinte situação: um grande artista, um grande músico, compositor, que ainda vive e vê subitamente uma biografia devastadora sobre a sua vida, a sua intimidade. É disso que se cuida. Eu defendo, neste caso, indenização pesada — disse ele. — Ninguém está interessado em proibir simplesmente a forma de produzir.
O ministro sugeriu ainda que se busque um consenso. E chegou a falar de um período para a publicação de quaisquer fatos da vida de uma pessoa: dez anos depois da morte do biografado. Barbosa disse que todo juiz usa a técnica de "ponderação de valores", para decidir caso a caso.
O caso no STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e ainda não há data para que o tribunal dê seu parecer. Hoje, de acordo com o artigo 20 do Código Civil, qualquer cidadão pode impedir que biografias sobre si sejam publicadas “se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.
No evento, Barbosa discursou por 15 minutos e respondeu a perguntas de jornalistas, inclusive sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República.
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