STF convoca audiência pública sobre biografias
Josias de Souza
A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu realizar uma audiência pública sobre a polêmica que envolve as restrições à publicação de biografias não autorizadas. Ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro. A lista de participantes ainda não foi definida. O objetivo da ministra é o de ouvir espespecialistas como historiadores e juristas, além de personagens que já tiveram ou podem ter suas vidas retratadas em biografias.
Cármen Lúcia é relatora de uma ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros. A entidade questiona no Supremo a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil –o 20 e o 21—, que vêm sendo invocados para obter na Justiça a proibição de biografias, numa censura incompatível com o texto da Constituição. A audiência pública servirá para que a ministra recolha subsídios à elaboração do seu voto, a ser submetido ao plenário do STF.
Diz o artigo 20 do Código Civil: “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”
O artigo 21 anota: “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.” Se o biografado estiver morto, diz o Código Civil, “são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”
Com base nesses dois artigos, personagens famosos vêm recorrendo à Justiça para impedir que biografias sobre suas vidas cheguem às livrarias. Avesso à divulgação de detalhes sobre sua intimidade, o cantor Roberto Carlos é o mais célebre inimigo dos biógrafos. Já tirou livros de circulação. Nas últimas semanas, a polêmica foi adensada pelo surgimento de um grupo antibiografias, o ‘Procure Saber’.
Fundadora do grupo, a produtora Paula Lavigne obteve a adesão do ex-marido Caetano Veloso e de outros nomões da música popular brasileira, biografáveis em potencial: Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos. Todos defendem a exigência de autorização prévia para a comercialização de biografias. Dito de outro modo: só admitem um tipo de obra: a biografia chapa-branca, com autorização prévia. Colocam seu prestígio a serviço de uma causa indigesta: a censura prévia de livros.
A associação dos editores de livros sustenta no STF que os artigos do Código Civil invocados para barrar biografias são incompatíveis com dois valores consagrados na Constituição: a liberdade de expressão e o direito à informação. Como o texto constitucional também prevê o direito à privacidade das pessoas, a entidade pede ao Supremo que dê ao caso o que os advogados chamam de “interpretação conforme”, afastando a necessidade de autorização prévia para publicação e comercialização de biografias.
Nesta segunda-feira, ao participar de seminário jornalístico no Rio, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, revelou o que pensa sobre a matéria. “Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total”, disse. Em caso de abuso, acrescentou o ministro, o biógrafo responderia judicialmente. “Cada um que assuma os riscos”, afirmou o ministro. “Se violou o direito de alguém, vai ter que responder financeiramente por isso”.
Cármen Lúcia optou por convocar a audiência pública por considerar que a matéria a ser julgada pelo STF “ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora [da ação] ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira.”
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