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quinta-feira, 3 de outubro de 2013
Censura judicial: Repórter Brasil é proibida de divulgar caso de trabalho escravo.R Fórum
http://revistaforum.com.br/blog/2013/10/censura-judicial-reporter-brasil-e-proibida-de-divulgar-caso-de-trabalho-escravo/
02/10/2013 11:41 am
Empresa Pinuscam obtém liminar impedindo a ONG de informar fiscalização que libertou 15 trabalhadores de condições análogas à escravidão
Da Redação
Impedir a divulgação dos resultados dessas operações é dificultar o combate ao trabalho escravo, diz Sakamoto (Foto: MTE)
A Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a Repórter Brasil a retirar de seu site qualquer informação associando a empresa à exploração escravagista de trabalho. Caso os conteúdos não sejam retirados, a ONG será penalizada com multa diária de R$ 2 mil. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 43a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior.
As informações censuradas referem-se a uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pela Repórter Brasil. A operação resultou no resgate de 15 trabalhadores de condições análogas às de escravo, em Tunas do Paraná (PR), em 2012. Esta operação realizada na Pinuscam integra uma lista de ações onde o poder público encontrou trabalhadores em condições semelhantes a escravos desde 2003.
A empresa, por sua vez, entrou com ação na justiça alegando que as informações poderiam causar danos à sua imagem. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, foi firmado um acordo judicial em dezembro de 2012 sobre o caso. “Um acordo não significa, em hipótese alguma, reconhecimento de inexistência de prática de trabalho análogo ao de escravo. É só uma forma de solução do conflito judicializado”, afirmou Luercy Lopes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, responsável pelo caso, ao blog do Sakamoto.
Para o jornalista, dados sobre ações de fiscalizações e resgates pelo governo brasileiro devem ser de caráter público e estar acessíveis a qualquer cidadão ou jornalista. “Impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público que têm sido veiculadas cotidianamente por sites, TVs, rádios, jornais e revistas desde que o país criou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo em 1995. E, portanto, dificultar o combate a esse problema.”
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a censura judicial sofrida pela Repórter Brasil. Em nota, a entidade diz condenar “esta nova investida do Judiciário contra a liberdade de expressão. A ação contra a Repórter Brasil é a terceira em pouco mais de um mês – no início de setembro, a Gazeta do Povo, do Paraná, e jornais de Pernambuco foram proibidos de veicular determinadas informações. A censura togada no país atenta contra o interesse público e priva a sociedade do direito à informação.”
O processo corre sob o número 1064878-54.2013.8.26.0100. A Repórter Brasil está recorrendo da decisão.
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2/10/2013 1:38 pm Sindicato nega morte de professora por gás lacrimogêneo
02/10/2013 1:38 pm
Boato surgiu no Facebook e se espalhou pelas redes sociais
Por Igor Carvalho
Professores estão em greve desde o dia 8 de agosto (Foto: Mídia Ninja)
O boato começou na madrugada desta quarta-feira (2), quando o professor Rodrigo Bezerra, de São Gonçalo, publicou em sua página no Facebook que uma professora havia morrido em consequência do uso de gás lacrimogêneo lançado pela Polícia Militar.
Segundo Bezzera, que citou o nome da professora que estaria morta, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) teriam confirmado a morte.
Contudo, o Sepe informou que o relato do professor não é verdadeiro e que o sindicato não encontrou “junto a hospitais e ao Instituto Médico Legal qualquer registro de profissional ferido que tenha morrido por causa de complicações causadas pela inalação dos gases lançados pelos policiais do Batalhão de Choque.”
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Confira, na íntegra, a nota do Sepe:
O Sepe informa que, em relação aos fatos ocorridos ontem durante o processo de votação do plano de carreira do magistério municipal, na área em torno da Câmara de Vereadores, – que resultaram em agressões contra diversos profissionais que participavam da manifestação contra a aprovação do projeto do prefeito Eduardo Paes – que a sua direção não conseguiu confirmar junto a hospitais e ao Instituto Médico Legal qualquer registro de profissional ferido que tenha morrido por causa de complicações causadas pela inalação dos gases lançados pelos policiais do Batalhão de Choque.
No final da noite desta terça-feira circularam informações na internet anunciando a morte de uma profissional (professora) no Hospital Sousa Aguiar, em decorrência de complicações causadas pela inalação de gases provenientes das bombas lançadas pela polícia durante os ataques contra os profissionais de educação e outros manifestantes que se encontravam na região. A direção do Sepe tomou conhecimento do caso e foi até o Hospital Souza Aguiar e outras unidades de saúde, além de checar no Instituto Médico Legal e nenhum registro de óbito decorrente das circunstâncias acima descritas foi encontrado.
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