Falência dos Funcionários de Escola perante o Plano de Carreira Impopular do Governo TARSO.

Audiência Pública evidencia problemas de projeto que reestrutura o quadro geral

Audiência pública realizada na manhã desta terça-feira 9, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, discutiu o Projeto de Lei nº 43/2013, que reestrutura o quadro geral dos servidores públicos. Como sempre acontece com projetos que envolvem os servidores públicos, o PL foi encaminhado pelo Executivo com regime de urgência.

Tratado pelo governo como criação de uma carreira para os servidores do quadro geral, o projeto apenas reestrutura o quadro. Mantém problemas como o desrespeito à paridade entre ativos e aposentados, institui uma parcela autônoma e não estimula nem mesmo a escolarização, pois cria dois níveis com diferença de apenas 5% entre eles.

Segundo Cláudio Augustin, presidente do Sindsepe-RS, o projeto cria dois graus adicionais, o E e o F, mas impede que servidores aposentados ou próximos de se aposentar alcancem esses níveis. Também acaba com a data das promoções, em julho e agosto. Para ele, a revogação desse dispositivo liquida com as promoções no quadro geral (clique aqui e veja documento elaborado pelo Sindsepe-RS).
Em 2012 o governo simplesmente ignorou as manifestações do CPERS/Sindicato e manteve um grupo de funcionários de escola fora do plano de carreira. Agora, esses servidores foram inseridos na reestruturação do quadro geral. Isso caracteriza um ataque ao plano de carreira dos funcionários de escola.

“No ano passado estivemos aqui dizendo para os deputados que havia servidores que há mais de 13 anos estavam fora do plano de carreira e que se não fossem incluídos seria por falta de vontade política”, disse a vice-presidente do CPERS/Sindicato Neida de Oliveira. “Os cargos de servidores de escola foram jogados neste projeto”, afirmou. Para o governo Tarso, a valorização profissional se dá com o pagamento de parcelas autônomas, completivos salariais etc. Ao aprovar projetos inconstitucionais com origem no Executivo, a Assembleia Legislativa autoriza o governo a continuar descumprindo leis, como é o caso do piso dos educadores.

O Projeto de Lei tem tantos problemas que até mesmo os representantes do governo têm dificuldade em defendê-lo. Constrangido perante uma sala lotada de servidores, o deputado Raul Pont (PT) não conseguiu explicar o projeto. Situação ainda mais constrangedora foi experimentada pela representate da Procuradoria Geral Marília Bueno, que também não conseguiu defender a constitucionalidade do projeto.

O projeto deve entrar em votação na próxima terça-feira (16) e o CPERS/Sindicato já deliberou na reunião do seu Conselho Geral que irá acompanhar a votação.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato