Direito ou favor
Ligia BahiaemOGlobo - Há 36 minutos
Faz toda diferença organizar a atenção pública à saúde como
direito ou favor. Nas sociedades capitalistas a escolha fundamental sobre as
ações de saúde é serem ou não tratadas como mercadorias. Como commodities os
cuidados assistenciais são disponíveis para quem os puder pagar. Mercados
competitivos tenderão a estabelecer preços ajustados atuarialmente, o que
significa cobrar de modo diferenciado os riscos de cada indivíduo. Os saudáveis
pagam menos e os preços tornam-se muito elevados para os recordistas em
tratamentos para doenças, acidentes ou deficiências. Em contraste, a saú...
mais ».....................................................................................................................................................................Países
europeus com sistemas universais gastam com saúde pelo menos quatro vezes mais
que o Brasil. Em compensação, a remuneração de médicos, enfermeiros e outros
profissionais brasileiros aqui é muito menor. Contudo, a dependência de
importações de produtos essenciais ao diagnóstico e terapia, as fragilidades
dos contratos de trabalho estabelecidos pelo SUS e a descoordenação das
atividades custam caro. Preços de insumos, equipamentos e medicamentos tão ou
mais altos do que os dos países produtores, a não modernização dos sistemas de
informação e gestão e de carreiras diferenciadas, e pagamento de salários
inadequados aos servidores são fatores inviabilizadores da universalização do
direito à saúde.
O país campeão das preocupações com saúde tem um SUS subfinanciado
e mal gerido e o segundo maior mercado de planos privados do mundo. Equacionar
a saúde por advertências sobre a incompatibilidade entre o volume de direitos à
saúde proposto pela Constituição de 1988 e as restrições para a expansão de
gastos é um anacronismo a ser superado. O cálculo das despesas com um sistema
universal não se resume a uma operação aritmética de multiplicação do PIB. O
SUS, atacado no século passado pelos neoliberais como obstáculo ao ingresso do
Brasil nos circuitos globalizados, manteve-se de pé. Mas precisa passar por
mudanças radicais, entre as quais a coordenação estável das ações da União,
estados e municípios, o fortalecimento da base produtiva nacional de
medicamentos e insumos, e o pagamento adequado à dedicação e qualificação dos
servidores públicos.
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