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Economia aos cofres públicos, conciliações e defesa de políticas públicas marcam a atuação da AGU na 4ª Região em 2011
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publicado : 29/12/11
A Advocacia-Geral da União (AGU) na 4ª Região, compreendida pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve neste de 2011 o trabalho marcado pela economia aos cofres públicos, realização de conciliações e defesa de políticas públicas do país.
Apenas em uma atuação judicial a AGU garantiu economia de R$ 5 bilhões ao Erário, no caso do Banco Sul Brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou o pedido de desapropriação das ações do extinto banco e de suas empresas coligadas, feito pela União por meio da AGU.
A ação de desapropriação foi ajuizada em 1985, devido a má gestão dos administradores e deu origem à intervenção Estatal, com a criação do Banco Meridional do Brasil S/A, posteriormente adquirido pelo Banco Santander.
"A ação de desapropriação ajuizada pela União em 1985 totalizou 279 volumes, sendo 41 referentes aos autos principais e 238 pertinentes a habilitações dos 106 mil acionistas, o que evidencia a dificuldade na tramitação do processo", observou o Procurador Regional da União, Luís Antônio Alcoba de Freitas. Discutia-se em juízo, o valor do pagamento dos acionistas e as despesas processuais.
A União já tinha depositado, na data do ajuizamento da ação R$ 348 - quantia simbólica em razão do patrimônio negativo do Banco à época da desapropriação. As conclusões do laudo do assistente técnico da União rebateram o outro apresentado por perito judicial, que apontava a necessidade do pagamento de R$ 5 bilhões.
O trabalho conjunto da AGU com o Banco Central provou o contrário. O TRF concordou com os argumentos da AGU e afirmou que nada era devido pela União.
Foi uma vitória importante e significativa, que demonstra a atividade desenvolvida pelos advogados da União, que também contribui para que a União deixe de pagar esses passivos e possa utilizá-los em obras sociais e outras políticas públicas, comemorou o Procurador Regional na Quarta Região, Luis Antonio Alcoba.
Outro destaque deste ano foi a atuação em ação de desapropriação de área no oeste do Paraná, que rendeu economia de R$ 10 bilhões aos cofres da União.
Conciliação
Em 2011, os procuradores da AGU na 4ª Região colaboraram para reduzir as demandas referentes ao INSS na Justiça. Trata-se do gabinete de conciliação, uma iniciativa que tem poupado tempo e reduzido o gasto de dinheiro público.
Ele foi instalado dentro do Tribunal Regional Federal e possibilitou o acompanhamento de perto pela AGU de processos envolvendo a União, autarquias e fundações.
No primeiro momento, foi dada prioridade aos processos de cobrança de benefícios do INSS pagos de maneira indevida, como as ações acidentárias, como explicou a Procuradora Regional Federal Substituta na 4ª Região, Roberta Rohenkol.
"São procuradores e servidores nossos que ficam no TRF4 analisando processos do INSS, para oferecer acordos em ações previdenciárias . Muitos acordos são fechados, com economia aos cofres públicos, porque no acordo não é oferecido o valor integral devido, mas o segurado recebe na mesma hora o valor acordado, o que é mais rápido".
Em 2011, a atuação da AGU em rodadas de conciliação permitiu, ainda, a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.
Ações Regressivas
Para educar empresários que não cumprem regras de segurança no trabalho, colocando em risco os funcionários que, muitas vezes, se envolvem em acidentes fatais, a AGU está intensificando a cobrança de valores pagos pelo INSS em pensões por morte ou auxílio-acidente desses empregadores.
A Procuradora Regional Federal Substituta na 4ª Região, Roberta Rohenkol, destacou que a propositura das chamadas ações regressivas em 2011 foi outra atuação importante.
"Elas cobram das empresas os benefícios pagos pelo INSS a segurados, ou dependentes, no caso de acidente de trabalho provocado por responsabilidade ou negligência dos empregadores".
Políticas Públicas
O papel da AGU para a implementação de políticas públicas no Sul do país também mereceu destaque neste ano. Em maio, uma grande atuação nesse sentido ocorreu em Porto Alegre, na chamada Vila Chocolatão.
Cerca de mil pessoas viviam em situação precária numa área irregular, dentro do Centro Administrativo Federal da cidade. A maioria tirava o dinheiro para sustento do lixo.
A atuação da AGU em conjunto com o Ministério Público Federal e órgãos municipais conseguiu a reintegração de posse da área, propriedade da União, e também garantir a remoção das pessoas para novas moradias.
Além de um novo local para morar, eles ganharam direito ao acesso a infraestruturas e condições de trabalho que até então desconheciam, como informou o Procurador Regional, Luis Antonio Alcoba.
O trabalho de remoção da Vila Chocolatão foi acompanhado com interesse por observadores da ONU, como uma nova prática a ser seguida de remoção de vilas populares.
Expectativas
Para 2012, a busca de medidas alternativas para a solução de conflitos é umas das metas da AGU e a experiência com as conciliações obtida pelos advogados públicos servirá de base para aperfeiçoar o trabalho no próximo ano.
A possibilidade de impedir que processos envolvendo órgãos da União e autarquias representados pela Advocacia-Geral se arrastem por anos na Justiça garante economia de tempo e de dinheiro público.
"Essa também é a Meta do Conselho Nacional de Justiça, nós até participamos de diversas conciliações que ocorreram no final do ano, mas até incentivados pela Administração Superior, nós queremos ver se conseguimos diversas ações ter algumas alternativas, como litígios onde há jurisprudência pacífica e súmulas, conciliar nesses processos, como a sociedade quer, que eles sejam resolvidos da forma mais rápida possível", disse o Procurador Regional da União, Luis Antônio Alcoba.
Quanto ao Gabinete de Conciliação, a Procuradora Regional Federal Substituta na 4ª Região, Roberta Rohenkol, afirmou que o trabalho continuará firme em 2012 e que outra expectativa é instalar novas unidades seccionais para representar as autarquias e fundações em cidades do interior do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
"Queremos fazer novas inaugurações, como houve em 2011, de três Procuradorias Seccionais Federais nas cidades de Passo Fundo e Maringá, no Paraná, e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, criadas para reforçar a representação das 156 autarquias e fundações públicas que existem em todo país", afirmou.
Para receber eventos importantes, como por exemplo, a Copa do Mundo, e garantir que tudo aconteça dentro do cronograma previsto a AGU no sul do país criou uma comissão para atender demandas de grandes empreendimentos.
No próximo ano, esses projetos continuarão a receber atenção especial da AGU, segundo o advogado da União Luis Antônio Alcoba. "A comissão foi criada até no sentido de prevenir demandas judiciais no estado e, em 2012, estaremos certamente preparados para atuar essas ações que envolvem a Copa e obras do programa de Aceleração do Crescimento, em questões importantes de infraestrutura do estado, como a construção de rodovias", concluiu.
Patrícia Gripp
