Primeira grande vitória do CPERS: AL aprova por unanimidade Fundo para educação

Primeira grande vitória do CPERS: AL aprova por unanimidade Fundo para educação

Foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, dia 12, a PEC 226/2013, de autoria do deputado Raul Carrion, líder do PC do B, e mais 40 deputados, a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social, a ser constituído pelas receitas recebidas da União, decorrentes da exploração do petróleo e do gás natural. O Fundo destina 75% de seus recursos para a área da educação e 25% para a área de saúde. Logo que após tomar posse, a nova direção do CPERS fez questão de colaborar com a discussão e a elaboração do projeto. No plenário da Assembleia Legislativa, momentos antes da votação, representantes de movimentos estudantis como UNE, UJS, UBES e UMESPA e diversos parlamentares manifestaram seu apoio à aprovação do projeto. Para Helenir Oliveira, presidente do CPERS, a aprovação da PEC representa a primeira grande vitória da nova gestão do sindicato. “Esse é o nosso primeiro grande passo para avançarmos na luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional no Plano de Carreira. Queremos garantir que os royalties do pré-sal sejam utilizados, prioritariamente, para isso”, afirma. O governo do Estado tem até 15 dias para sancionar a PEC.