Procuradoria da República confirma destinação de recursos para São Luiz
Projeto para revitalização do prédio do antigo presídio foi contemplado com recursos via indenização para o município
Assunto: Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão
Publicado em 20 de agosto de 2014 às 14:59
Clique para ampliar e ver todas as imagens
Na última sexta-feira, 15 de agosto, a Administração Municipal recebeu a confirmação por parte da Procuradoria da República acerca da destinação de valores referentes à indenização a ser paga pela América Latina Logística Malha Sul S.A. – ALL para o município de São Luiz Gonzaga.
O ACORDO - De acordo com ofício encaminhado pelo procurador da República em Santo Ângelo, Osmar Veronese, o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a ALL compreende o compromisso da concessionária em depositar o valor de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas até abril de 2015, para municípios que fazem parte do trajeto da linha férrea cuja concessão pertence à ALL, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a ALL e o MPF no ano de 2003.
Desta forma, o Termo de Destinação de Verbas com Encargos, expedido pelo procurador da República na última sexta-feira, definiu o repasse para São Luiz Gonzaga do valor de R$ 281.576,34 referente a duas parcelas da indenização destinada ao município, cujo valor será aplicado no projeto de reforma do imóvel do antigo presídio municipal, o qual será destinado ao novo pólo da Secretaria Municipal de Ação Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário