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1.4. O período 1964-1988: PNDs e PSECs
A ênfase nacional-desenvolvimentista do período militar reforçaria o papel dos
economistas no planejamento governamental. Nos primeiro oito anos do regime militar,
diversas foram as propostas de planejamento na área de educação, contaminadas por
conflitos entre os técnicos do IPEA e do Ministério da Educação.
A criação do Ministério do Planejamento, no novo regime, situaria a educação no
processo de desenvolvimento, desviando seu enfoque anterior, de cunho político-social.
O Conselho Federal de Educação, em 1965, ainda tentou influenciar o processo de
planejamento, revisando o Plano Nacional de Educação de 1962, mas a liderança do
processo passou a ser exercida pelos técnicos do Ministério do Planejamento, mais
especificamente, por seu Instituto de Pesquisa Econômico-social Aplicada (IPEA) e nele,
o Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH), responsável pela área social.
A Constituição de 1967 atribuiu à União competência para elaborar planos
nacionais de educação e saúde (art. 8º, inciso XIV). O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67,
definiu a sistemática de planejamento geral. O Decreto nº 60.610 de 24/04/67A atribuiu à
Secretaria Geral do MEC a incumbência de elaborar o Plano Nacional de Educação e
Cultura a ser submetido ao Congresso Nacional.
Para elaborar o plano a Secretaria Geral do MEC desencadeou uma consulta
nacional, realizando diversos encontros técnicos de planejamento durante o ano de
1967. Com base nos subsídios desses encontros a Secretaria Geral do MEC elaborou
projeto de Plano Nacional de Educação, encaminhado ao Ministro em setembro de 1967,
para ser enviado ao Conselho Federal de Educação, que ainda detinha a atribuição de
aprovar o Plano, para deliberação final do Congresso Nacional, a quem a Constituição
atribuía a competência de aprovar planos e programas nacionais, regionais e orçamentos
plurianuais (Art. 46, III).
No entanto, ao mesmo tempo o Ministério do Planejamento preparava as diretrizes
gerais para a elaboração do Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) no triênio
1968-1970, que continham as diretrizes, linhas de ação e programas prioritários para a
educação, situada na área estratégica IX – da infra-estrutura social.
Durmeval Trigueiro, no livro Planejamento Educacional no Brasil, publicado em
1972 pela Michigan State University17, fez uma análise da influência dos economistas,
que não haviam participado das discussões e da elaboração da LDB, no planejamento
nos anos 50 e 60, especialmente a partir do enfoque tecnocrático da revolução de 1964
Teresinha Granato, em resenha desse livro, interpreta que Trigueiro:
Assinala as contradições que foram surgindo decorrentes do confronto entre as concepções dos
educadores do Conselho Federal de Educação e as propostas dos técnicos do Instituto de
Pesquisa Econômica e Social (IPEA).
Assume posição crítica em relação às duas tendências. Denuncia o formalismo pedagógico dos
educadores do Conselho Federal de Educação, que procuraram adaptar a complexidade do real a
modelos exclusivamente teóricos, tendo como decorrência incoerências entre os projetos formais e
a realidade efetiva. E, em relação à tecnocracia que prevaleceu no IPEA e que continua presente
ainda no sistema educacional brasileiro, evidencia o primado da razão pura sobre a razão
fenomenológica e sobre a razão dialética, na elaboração de uma lógica de meios que se converte
numa lógica de ocultação de valores, ao considerar irrelevantes as questões éticas, políticas e
ideológicas18
.
Os anos 70 deram início a um processo mais consistente de planejamento
expresso nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs). Foram três PNDs no
período do regime militar e um no Governo Sarney, denominado de Plano Nacional de
Desenvolvimento da Nova república (I PND/NR). Os três primeiros PNDs, do regime
militar, foram orientados pelo binômio segurança e desenvolvimento e, orientados por
essas premissas, definiam as diretrizes e metas nacionais gerais e para cada área, que
eram detalhadas nos respectivos Planos Setoriais. Na área de Educação foram
elaborados três Planos Setoriais de Educação e Cultura (PSECs) para os mesmos
períodos dos PNDs I, II e III. A Teoria do Capital Humano, em voga na época, que
concebia a educação como fator de produção e de consumo, orientava as ações
educacionais oficiais. Sob esse enfoque, em 1968 foi feita a Reforma Universitária (Lei nº
5.540) e, em 1972, a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5792).
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