Nesta segunda-feira, dia 5, foi divulgado, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 52.230. As medidas de contenção anunciadas pelo governo preocupam a Direção Central do CPERS, considerando-se que podem representar a retomada de um passado de retrocessos à categoria.
As medidas podem vir a prejudicar o início do ano letivo, devido a suspensão, por 180 dias, das nomeações de professores e funcionários de escola concursados, das contratações temporárias e da limitação das convocações, comprometendo o bom funcionamento das escolas.
O previsto no Decreto pode resultar na falta de infraestrutura das instituições escolares, como a suspensão da contratação de obras e o repasse de verbas. Há ainda a possibilidade de interrupção na contratação de convênios para a formação continuada dos educadores.
Além disso, o artigo 2, inciso III, fala sobre a reestruturação do quadro de pessoal. Onde está acontecendo a reestruturação? Ou existe uma vontade política de retomar o QPE após 180 dias?
O QPE foi uma alteração do quadro de escola, aplicado a 28 anos, de forma arbitrária e desrespeitosa. Foi um momento de forte pressão psicológica para os professores.
“Nesta terça-feira, dia 6, solicitaremos uma audiência com o governador pedindo esclarecimentos sobre o quadro de professores e funcionários para o início do ano letivo. Está completo ou haverá a falta desses profissionais? Também questionaremos se está dentro do programa de governo retomar o famigerado QPE. É urgente que o governo nos esclareça essas questões”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
F.:http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=4095
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