Desde a publicação do Decreto 52.230, no último dia 05, a Direção Central do CPERS manifestou sua preocupação com as medidas anunciadas e a necessidade urgente de maiores esclarecimentos por parte do governo do Estado. Na manhã desta terça-feira, dia 07, reconhecendo a força e a importância da entidade, o governador José Ivo Sartori acompanhou o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, em visita ao CPERS, que foi solicitada na semana passada pelo secretário. Durante a reunião, Sartori afirmou que a área da educação está dentro das excepcionalidades do Decreto.
A Direção Central do CPERS solicitou ao governador que torne ato sem efeito as demissões dos professores contratados, até que seja concluído o levantamento do número de professores por escola e detectadas as reais necessidades de cada instituição. O objetivo do Sindicato é o de valorizar a experiência de cada educador, sem possibilidade de perda na qualidade do processo educativo. O secretário comprometeu-se em, tão logo encerre o período de matrículas, no dia 13, iniciar a avaliação da necessidade de manter, ampliar ou redimensionar o número de professores por escola. “Salientamos a importância de nomear os professores e funcionários de escola aprovados em concurso até que não haja mais ninguém em espera. No dia 14, iremos a Secretaria da Educação para verificar as reais necessidades das escolas”, observou Helenir.
Durante o encontro, foi lembrado aos secretário e ao governador que no dia 21 de dezembro, houve concurso para funcionário de escola. A Direção Central do CPERS solicitou a nomeação dos profissionais aprovados nesse concurso, o quanto antes. Além disso, observou que há uma grande carência de merendeiras e serventes. “Pedimos que seja considerada a importância do trabalho desses profissionais e seja realizado concurso para suprir essa demanda das nossas escolas”, disse Helenir.
A presidente do Sindicato destacou também a importância da manutenção de uma das grandes lutas da categoria, a formação continuada, visto que o Decreto abre a possibilidade de interrupção na contratação de convênios. O governador afirmou que esses casos também se enquadram na excepcionalidade.
Durante a reunião, Helenir solicitou ao governador que vete todos reajustes abusivos aprovados pela Assembleia Legislativa, que envolvem o aumento salarial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sartori afirmou que irá seguir as normas constitucionais e deverá sancionar o reajuste.
Helenir alertou a Sartori e Vieira sobre os índices de reajuste do Piso Nacional Salarial do Magistério. Ontem, o Ministério da Educação anunciou 13,01% de reajuste a partir desse mês. “Somado a isso temos os 34,56% do que ficou faltando do governo anterior. É preciso regulamentar os royalties do petróleo para que esse novo recurso venha a contribuir para pagar o Piso no Plano de Carreira. É urgente que se efetivem para impedir essa verdadeira bola de neve e valorizar a nossa categoria, pagando o Piso no Plano de Carreira, como prevê a Lei”, enfatizou.
Vieira afirmou que irá reunir-se com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para avaliar o impacto financeiro do reajuste. “Vou tratar esse assunto como prioridade e apresentar uma proposta ao CPERS”, afirmou.
Ao final do encontro, Helenir solicitou ao governador que a Direção Central do CPERS seja recebida por ele em audiência no Palácio Piratini, local onde oficialmente inicia-se qualquer processo de negociação. “A partir desse encontro, poderemos começar oficialmente as negociações”, explica.
F.:http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=4097
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