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Hora atividade para professores unidocentes: mais uma batalha ganha
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O CPERS/Sindicato vem travando uma grande luta para garantir o cumprimento da Lei do Piso em todos os seus aspectos. A luta pelo cumprimento da hora atividade tem como objetivo garantir as condições de trabalho, com o devido cumprimento deste item da lei para todos os professores.
O Sindicato, além do reconhecimento da plena constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, ainda obteve liminar em Ação Coletiva que determina que o governo implante a hora atividade em todas as escolas.
Mesmo com essas vitórias jurídicas, o governo resiste em implementar corretamente a hora atividade. Em particular, tem negado este direito aos professores que possuem unidocência.
Por esses motivos, o CPERS/Sindicato saiu em defesa dos professores unidocentes e demonstrou para o Judiciário que esta parte da categoria estava sendo ignorada no seu direito.
O movimento político e jurídico feito pelo Sindicato resultou no despacho proferido nesta segunda-feira, dia 9, no qual a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, no Processo 11300771713, em concordância com a argumentação da entidade, determina que o Estado do Rio Grande do Sul comprove o cumprimento da liminar proferida em 2012 para os professores unidocentes.
Tal despacho, além de comprovar que a liminar está em plena vigência, ao contrário do que o governo vem enganosamente propagandeando, reafirma o direito dos professores unidocentes à hora atividade. |
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